Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar a plataforma Ulonga, aceita estar vinculado por estes Termos e Condições. Se não concordar com qualquer parte, deve deixar de utilizar o serviço imediatamente.
Descrição do Serviço
O Ulonga fornece uma plataforma de software em nuvem (SaaS) para emissão de faturas, gestão de clientes e análise fiscal. O serviço é fornecido conforme disponível, sem garantias adicionais de qualquer tipo.
Obrigações do Utilizador
Ao utilizar o Ulonga, concorda em:
- Fornecer informação precisa e completa
- Manter a confidencialidade da sua senha
- Não usar o serviço para actividades ilegais ou fraudulentas
- Não tentar aceder a sistemas não autorizados
- Cumprir com todas as leis e regulamentações aplicáveis
Pagamento e Preços
Moeda
Preços em Kwanzas Angolanos (Kz), alterações com 30 dias de aviso.
Métodos aceites
Multicaixa Express. Pagamento por referência (ATM e homebanking): em breve.
Facturação
Pagamento antecipado do período escolhido (1, 6 ou 12 meses).
Acesso
Contínuo enquanto a subscrição estiver activa.
Expiração
Acesso suspenso até renovação após fim da subscrição.
Cancelamento
Pode deixar de renovar a subscrição a qualquer momento. Não há taxas de cancelamento nem penalizações.
Os dados serão retidos por 90 dias após cancelamento, após os quais serão eliminados permanentemente.
Conformidade Fiscal
O Ulonga é certificado pela AGT para emissão de faturas fiscalmente válidas em Angola. No entanto, o utilizador permanece responsável por:
- Cumprir com todas as obrigações fiscais locais
- Manter registos precisos de transacções
- Relatar rendimentos de acordo com a lei
- Preparar e submeter relatórios obrigatórios (SAF-T AO, etc.)
Limitação de Responsabilidade
A Ulonga não é responsável por:
- Perda de dados (protegemos ativamente, mas o utilizador é responsável por cópias de segurança)
- Interrupções do serviço não causadas por negligência nossa
- Danos directos ou indirectos resultantes do uso do serviço
- Acções de terceiros ou força maior
Direitos de Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, funcionalidades e design da plataforma Ulonga são propriedade exclusiva da Ulonga, protegidos por leis de direitos de autor. O utilizador recebe uma licença limitada para usar a plataforma para fins comerciais legítimos.
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações importantes serão comunicadas com antecedência de 30 dias. O uso continuado após alterações implica aceitação.
Resolução de Disputas
Qualquer disputa será regida pelas leis da República de Angola. O utilizador concorda em resolver disputas através de mediação antes de recorrer a processos legais.
Contacto
Para dúvidas sobre estes termos, contacte-nos:
Email: legal@ulonga.ao
Telefone: +244 936 682 810